Centro de Investigação Científica de Incubação de Empresas
Historial da Incubadora
No quadro dos esforços do Governo de Moçambique, de expandir o ensino superior para todo o País, conforme preconizado na Política e Estratégia do Ensino Superior e no âmbito da implementação do Programa Quinquenal do Governo 2005-2009 onde:
· o valor da equidade no acesso à educação e a importância do espírito criativo e empreendedor na criação do auto-emprego e na solução dos problemas locais;
· a promoção do desenvolvimento rural, da cultura do patriotismo e da unidade nacional e,
· o ensino superior politécnico
Sao definidas como possiveis contribuiçoes decisivas para o combate à pobreza absoluta no contexto do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). Assim, ao abrigo do n°. 1 do artigo 14 da Lei n°. 5/2003, de 21 de Janeiro, Lei do Ensino Superior, e ouvido o Conselho Nacional do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, o Conselho de Ministros através do Decreto n.º 32/2005, de 23 de Agosto é criado o Instituto Superior Politécnico de Tete, abreviadamente designado por ISPT e, ao abrigo do Artigo 18 dos estatutos do ISPT é também, criado o Centro de Incubação de Empresas como uma das unidades orgânicas que se dedica a pesquisa, desenvolvimento de experiências e integração das actividades produtivas desenvolvidas.
As competencias do Centro de Incubaçao de Empresas estao definidas e plasmadas nos Estatutos do ISPT que é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, e goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa e disciplinar com a missão de promover o desenvolvimento económico e social das comunidades locais, da região e do país, através do ensino técnico-profissional, da educação orientada para a economia, da Incubação de empresas, assim como da prestação de serviços profissionais.
A gestão e organização da Incubadora desde a sua criaçao em 2006, juntamente com a da ISPT, estavam a cargo de uma Comissão Instaladora composta por 4 membros nomeadamente o Presidente da Comissao Instadora, Direcção de Coordenação dos Serviços Sociais, Estudantis e Registo; Direcção de Coordenação dos Serviços de Administração, Finanças e de Apoio; e a Direcção do Centro de Incubação de Empresas, cabendo à Incubadora esta última Direcçao.
Segundo os Estatutos do ISPT ,com a duração de 3 anos sendo geridos pela Comissão Instaladora, o Centro de Incubação de Empresas estava estruturado em 3 Departamentos, sendo:
a) Departamento de Práticas de Geração de Negócios e Desenvolvimento Empresarial;
b) Departamento de Consultoria, Estudos e Projectos, e Angariação de Fundos;
c)Departamento de Prospecção de Oportunidades de Negócios e Emprego;
Apesar desta composiçao o Centro de Incubação de Empresas deu seu início de actividades com apenas um membro, até 2007. As actividades do Centro durante este período estiveram concentradas na criaçao de condições para o desenvolvimento de actividades do Centro, fundamentalmente a gestão do processo de estágio de estudantes do Politécnico e assinatura de memorando de parcerias donde se pode destacar o Memorando com a Direcção Provincial de Indústria e Comércio (DPIC) para a cedência do seu edifício anexo, já que a Incubadora estava sediada num compartimento dentro das instalações provisórias do ISPT (no Lar de Estudantes Masculino na cidade de Tete).
No ano de 2007, como forma de imprimir mais dinamismo ao Centro, foram admitidos 3 técnicos dos quais, 1 Economista, 1 Técnico Profissional em Mecânica e 1 Técnico Profissional em Economia de Trabalho. Estes técnicos apetrecharam de certa maneira a capacidade dos Recursos Humanos do Centro e, os mesmos estiveram envolvidos em actividades ligadas ao processo de estágio e de angariação de mais parcerias com empresas da área mineira. É de realçar que foram conseguidas neste ano realizar estágios para 109 estudantes e 3 novas parcerias com empresas e Instituiçoes. Ainda no mesmo ano, com os fundos do OGE fez-se a reabilitação do edifício anexo pertencente a DIPC para que o Centro realizasse ali as suas actividades. A DPOH de Tete foi quem acompanhou todo o processo técnico da obra desde o lançamento do concurso público à entrega definitiva da empreiteitada. A reabilitaçao foi adjudicada a empresa Moçambique Construções com sede na Cidade da Beira.
Em Agosto de 2008, O Centro passou a funcionar efectivamente no edifício anexo da DPIC. As actividades do Centro mantiveram-se ligadas ao processo de estágios de estudantes e contactos com as empresas a nível nacional. Ainda neste ano, 2 técnicos foram capacitados no Maputo em pacotes de Access avançado e em Gestão de Projectos Sociais, com o financiamento do projecto NPT da Holanda.neste ano ano registou-se a admissão de um Técnico Profissional de Minas.
Para o ano de 2009, há registos de transferencia interna de técnicos no Politécnico donde a Incubadora se beneficia do processo. Um Técnico Superior em Administração Pública da área de Recursos Humanos e um Técnico Médio da área de registo academico sao transferidos para o Centro e é também admitido de um Investigador Estagiário para aumentar a capacidade dos recursos humanos. Observa-se também uma transferencia de um Técnico Profissional da Incubadora para o registo académico.
Foram efectuadas visita de trabalho às incubadoras da Africa do Sul, como forma de trocar experiencia, estudar e compreender os conceitos de incubacao de empresas e modelos de Incubadoras de negócios. O programa de visitas contou com o financiamento do projecto NPT da Holanda em parceria com a GAPI.
Em 2010, podem ser destacados dois momentos:
1. O primeiro momento, que compreende a continuidade das actividades que o Centro vinha realizando, basicamente ligadas ao processo de estágios de estudantes e
2. O segundo momento, após a actualizaçao e aprovaçao do regulamento Interno do ISPT e o de estágio.
A actualizaçao do regulamento interno do ISPT e o de estágio aprovados no conselho consultivo da comissao instaladora, são considerados marcos relevantes que impulsionaram fortemente o processo de incubação no ISPT.
Deu-se com o início da ascultaçao publica no ambito de elaboraçao do plano de negócios da incubadora, por forma a perceber melhor que tipo de negócios a incubadora iria prestar e que tipo de empresas iria incubar.
A não realização da visita às incubadoras do Brasil, pode ser destacado como um marco de fraqueza nos esforços das Incubadoras dos ISP’s. Todavia, o Centro participou no encontro anual de Incubadoras dos ISP’s que teve lugar na Cidade de Chimoio.
No ano de 2011, é revogado o Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto n.º 32/2005, de 23 de Agosto entrando em vigor o Artigo 2 da Resolução ministerial n º24/2010 de 1 de Setembro, que nas atribuições das actividades transfere o processo de estágio para o Departamento de Práticas Profissionais do CICRTC e a Incubadora passa a exercer somente actividades relacionada com a incubação.
Na nova resolução ministerial, o Centro de Incubaçao de Empresas passa a ostentar o nome de Centro de Investigaçao Científica de Incubação de Empresas cuja sigla é CICIE que é parte integrante do Centro de Investigação Cientifica, com as seguintes funções:
a) Servir de ponte entre os conhecimentos e habilidades adquiridas, pelos formandos e a vida social orientada para o auto-emprego e a participação na actividade económica e na produção da riqueza; e
b) Prestar aos formandos, comunidade empresarial local, bem como da região em que o Instituto se localiza, o apoio no estudo e concepção, angariação de financiamentos, implementação de iniciativas empresariais e de negócios ligados com os conhecimentos e habilidades por eles adquiridos.
Nesta reforma, o CICIE passa a funcionar com dois departamentos, nomeadamente, Departamento de Desenvolvimento Empresarial e o Departamento de Consultoria. Isto permitiu ainda mais a viabilidade das actividades da Incubação e, naturalmente intensificam-se actividades de busca de informaçoes sobre o processo de incubacao.
O processo permitiu que numa primeira fase a Incubadora iniciasse com 4 empresas incubadas apuradas num surfrágio de 6 candidaturas. Referir que para o sufrágio a Incubadora produziu documentos como: Ficha de inscrição, o Edital, o contracto de incubaçao, minuta requerimento dirigido ao Director do CICIE, perfil do empreendedor, a taxa de ser incubado por metro quadrado e por mes, o regulamento interno.
Um marco crucial que fica registado na vida do CICIE é o facto da DPIC solicitar a entrega das suas instalações (a pesar das negociações feitas fracassarem) pelo facto do prazo acordado ter terminado e, a partir de Novembro de 2011 o Centro está sediado no Campus do ISPT.
Na actualidade estão incubadas 4 empresas, que são:
· Consultores Linguísticos de Tete;
· Consultoria e Formação;
· Clean, Moz; e
· Consultoria e Sistemas Electrónicos.
Estas são as primeiras empresas incubadas do ISPT onde estarão durante o primeiro ano na fase piloto de incubaçao.
A incubadora providenciou a duas destas empresas na categoria de residentes nomeadamente a Clean Moz e a Consultor Linguístico de Tete, 2 gabinetes climatizados com casas de banho privativa, aprechados em cada um com uma secretária do tipo L com 1 cadeira para o consultor e 2 para visitas, 1 mesa redonda com 4 cadeiras para reunioes, 1 cacife, 1 armário e 1 novo computador de mesa. Para assistencia técnica a estas empresas foi providenciado um secretariado com 1 técnico profissional a altura.
Desafios
A criação das incubadoras em Moçambique tem uma experiencia acumulada de poucos anos e isto constitui uma novidade que requer um espírito inovador e criativo, por ser novo centro na província e com pouca experiência
na área de incubação possui entre outros os desafios seguintes:
- Construir as instalações próprias para a incubadora;
- Possuir um apetrechamento condigno para a incubadora;
- Capacitar os técnicos na área de Incubação de empresas;
- Incubar 20 empresas/projectos.
Perspectivas
No contexto dos esforços da sua adequada inserção social, sistematizar e divulgação da informação sobre oportunidades de negócios e emprego o Centro tem como perspectivas, as seguintes:
- Divulgar as actividades da incubara ao nível nacional e internacional;
- Fazer intercâmbios com outras incubadoras com experiencias a nível nacional e internacional;
- Contribuir, através da angariação de parcerias, fundos às receitas do ISPT com o processo de incubação;
- Contribuir no desenvolvimento local das empresas que operam na província.
Tete, 12 de Dezembro de 2011